O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matões-Ma, com a supervisão do Ministério Público, organiza a eleição para escolha do novo colegiado para o Conselho Tutelar. A eleição será no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, no Centro de  Ensino João Paulo I, Avenida Getúlio Vargas- Centro - de Matões. Para votar basta levar um documento oficial com foto e Título de Eleitor. Todo eleitor do município pode votar.

Exerça seu direito, dia 04 de outubro vote no Conselheiro Tutelar de sua preferência.

Candidatos:

NENZIN  Nº 01, OSMAR JÚNIOR Nº 02, JÚNIOR Nº 03, NÍVEA Nº 04, PAULO DIOGENES Nº 05, SILAS CABRAL Nº 06, JUCE Nº 07, LELEU Nº 08, WELICA Nº09, FLORIZA Nº 10, CAÇADOR Nº11, FRANCISCA ALMEIDA Nº12, NELIM Nº13, LEILA Nº14, LEONOR Nº15 E NENEMZINHA Nº16.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é definido pelo art. 131, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. É encarregado de atender e aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos ameaçados ou violados, na forma do disposto nos arts. 98 e 105, do ECA, zelando para que família, sociedade e o Poder Público cumpram seus deveres para com a população infanto-juvenil local. Trata-se, enfim, de um órgão público municipal especializado na defesa dos direitos infanto-juvenis, cuja existência e adequado funcionamento são essenciais ao mencionado “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente” idealizado pelo ECA, que em Matões-Ma,  envolve ainda o CREAS, os CRAS, a secretaria municipal da Família, o CMDCA, o CMAS, o Ministério Público, a Vara da Infância, as secretaria municipal da Educação e da Saúde, a Rede de Proteção, entre outros.