quinta-feira, 5 de novembro de 2015
FICHA DE COMUNICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO INFREQUENTE
Unknown
16:35
FICHA DE COMUNICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO EM SITUAÇÃO DE INFREQUENCIA – FICAI
FLUXO 7. 1 – INFREQUENCIA – ANO 2012
1-A - DADOS DA ESCOLA (Preenchimento pela Secretaria da Escola)
Nome: ______________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________ Telefones:___________________/ ___________________ Email:__________________________________________ Diretor(a): ___________________________________________________________________ Vice-diretor(a): _______________________________________________________________ Secretário(a):________________________________________________________________ Pedagogos(as) : ______________________________________________________________ ______________________________________________________________
1.B - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ALUNO(A):
Nome:______________________________________________________________________ Data de Nascimento:______________________ Idade _______________________________ Nome do Pai ______________________________________________________________ Nome da Mãe ______________________________________________________________ Endereço Residencial: Rua:__________________________, Nº: _______Bairro:______________ CEP:_______________________Telefone(s):__________________/____________________ Local de trabalho do pai/da mãe ou responsável: ____________________________________ Telefone(s):_____________________/___________________________ Endereço de contato (parente ou conhecido): _______________________________________ Ano/ciclo Atual:__________________ Turma:_____________ Turno:____________________
Integra o(s) Programa(s): ( ) Cesta Escola ( ) Bolsa Família ( ) Oficina Escola ( ) CRAEI ( ) Escola da Gente ( ) Transporte Escolar ( ) Outros:______________
2.REGISTRO DA INFREQUÊNCIA DO (A) ALUNO(A): OBS: A partir da 3ª falta consecutiva ou 5ª alternada no mês – A Secretaria da Escola deverá encaminhar esta ficha à Direção para que a família ou responsável seja convocado à Escola.
1ª Incidência Aluno(a) Infrequente no período de ___/___ a ____/____ Número de faltas: ___________ Data da comunicação da Secretaria à Direção: ______/_____/________
2ª Incidência Aluno(a) Infrequente no período de ___/___ a ____/____ Número de faltas: ___________ Data da comunicação da Secretaria à Direção: ______/_____/________
3ª Incidência Aluno(a) Infrequente no período de ___/___ a ____/____ Número de faltas: ___________ Data da comunicação da Secretaria à Direção: ______/_____/________ Ass. resp. recebimento:_______________________________
PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AOS CASOS DE INFREQUÊNCIA, INDISCIPLINA, BULLYING E INFRAÇÃO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE BETIM 3 – DIAGNÓSTICO E MEDIDAS PARA ACOMPANHAMENTO DA INFREQUÊNCIA (Preenchimento pela Gestão Escolar)
3.A) ASSINALAR SE O ALUNO POSSUI UMA OU MAIS DAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ( ) apresenta alguma deficiência. Especificar: ________________________ ( ) oriundo de família pobre ( ) apresenta sinais de saúde debilitada ( ) possui fraco desempenho escolar ( ) tem mais faltas do que a média da turma ( ) já foi vítima de agressão física por colega ( ) já foi humilhado na frente dos outros por colega ( ) possui apelido que o desagrada ( ) não reproduz os padrões tradicionais de seu gênero, seja por sua forma de se vestir ou de falar. ( ) apresenta padrões insatisfatórios de higiene ( ) Foi ou é vítima de violência familiar ( ) Outra ________________________________
3.B) MEDIDAS DE REINSERSÃO ADOTADAS PELA GESTÃO ESCOLAR: (Convocar e conversar imediatamente com o responsável legal, e não ultrapassar 10 dias; Anexar Documentos Comprobatórios)
Primeira Convocação: ( ) bilhete ( ) telefone Data: ______/________/_________
Segunda Convocação: ( ) carta registrada ( ) outro:________ Data : _____/____/______
3.C - COMPARECIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL EM: _________/_________/______
Motivos alegados para as faltas:___________________________________________________ _____________________________________________________________________________
Orientações dadas pela Escola: (Fazer as orientações subsidiadas pelo texto base e princípios legais (LDBEM, artigo 12, inciso VII, inciso III; Lei estadual nº 15.455, 12 de janeiro 2005). ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
Assinatura do responsável ________________________________________________________
3.D - RETORNO DO(A) ALUNO(A) À ESCOLA EM: _________/_________/_________. (Fazer o arquivamento do processo na pasta do aluno)
CASO O(A) ALUNO(A) NÃO RETORNE À ESCOLA:
( ) O(a) aluno(a) não retornou à escola, apesar da notificação e orientação da família. ( ) O(a) responsável não compareceu à escola após segunda convocação. ( ) Há suspeita ou comprovação de direitos violados que impedem a frequência do aluno? Descrição:_____________________________________________________________
3.E - ENCAMINHAMENTO DA FICAI AO CONSELHO TUTELAR EM:______/______/_____. Protocolo de recebimento do Conselho Tutelar: Assinatura do(a) Diretor(a): ____________________________________________________ Ass. resp. recebimento:_______________________________ Carimbo: OBS: Mensalmente a Escola deverá enviar à SEMED e ao Conselho Escolar relação dos alunos encaminhados ao Conselho Tutelar.
PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AOS CASOS DE INFREQUÊNCIA, INDISCIPLINA, BULLYING E INFRAÇÃO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE BETIM 4 – MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO CONSELHO TUTELAR:
CONSELHO TUTELAR RESPONSÁVEL: 1 ( ); 2( ), 3( ), 4( ) CONTATO: ______________________ CONSELHEIRO TUTELAR RESPONSÁVEL:________________________________________________
4.A) CONVOCAÇÕES DO RESPONSÁVEL LEGAL (anexar documentos comprobatórios)
( ) Telefone ( ) Notificação ( )Visita Domiciliar - Data: _____/________/_____
4.B) COMPARECIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL EM: ______/________/_______
Nome:_______________________________________________Contato:________________
Alegações para o descumprimento das medidas adotadas pelo estabelecimento de ensino: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
Relato das orientações e encaminhamentos feitos pelo Conselho Tutelar: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
Há suspeita ou comprovação de direitos violados que impedem a freqüência do(a) aluno(a)? ( ) SIM ( ) NÃO
Descrição:__________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ OBS: (Anexar relatório detalhado, para a rede de proteção, quando for verificado direito violado).
Prazo de retorno do(a) aluno(a) estabelecido pelo Conselho Tutelar em: ____/_____/_____ (Este prazo não deverá ultrapassar 15 dias e a Escola deverá ser avisada dos procedimentos adotados).
4.C) ACOMPANHAMENTO DO RETORNO DO(A) ALUNO(A) À ESCOLA:
4. C.1 - O(A) ALUNO(A) RETORNOU À ESCOLA EM: ______/_____/______ (Devolver a FICAI à escola para ser arquivada na pasta do aluno) 4. C.2 - O(A) ALUNO(A) NÃO RETORNOU À ESCOLA: ( ) Apesar da notificação e orientação à família. ( ) O(a) responsável não atendeu às convocações do Conselho Tutelar.
Conselheiro(a) Tutelar Responsável: _______________________________________ (Nome legível)
ENVIO DA FICAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM _____/_____/_____
Ass. resp. recebimento:______________________________________________________ Carimbo:
PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AOS CASOS DE INFREQUÊNCIA, INDISCIPLINA, BULLYING E INFRAÇÃO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE BETIM 5 – PREENCHIMENTO/PROVIDÊNCIAS MINISTÉRIO PÚBLICO: (Anexar documentos comprobatórios)
5.A) CONVOCAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL Nome do responsável:_______________________________________ Forma de Contato com o responsável legal:_______________________ Contato realizado em ____/____/ ___ Comparecimento em ____/____/ ______ Resumo do atendimento e encaminhamentos (descrever aqui ou anexar relatório do atendimento) _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________
5. B) AVALIAÇÃO DO(A) PROMOTOR(A), EM RELAÇÃO AO CASO: ( ) Impossibilitado o retorno do aluno/aluna à escola; ( ) Não comparecimento do responsável; ( ) Permanência da infrequência do aluno na escola. ( ) O responsável não foi localizado.
5.C) ENCAMINHAMENTO DO CASO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Para as providências cabíveis de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Envio à Vara da Infância e Juventude em ____/___/_____
Assinatura do(a) Promotor(a) de Justiça:_____________________________________ Carimbo:
FLUXO 7. 1 – INFREQUENCIA – ANO 2012
1-A - DADOS DA ESCOLA (Preenchimento pela Secretaria da Escola)
Nome: ______________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________ Telefones:___________________/ ___________________ Email:__________________________________________ Diretor(a): ___________________________________________________________________ Vice-diretor(a): _______________________________________________________________ Secretário(a):________________________________________________________________ Pedagogos(as) : ______________________________________________________________ ______________________________________________________________
1.B - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ALUNO(A):
Nome:______________________________________________________________________ Data de Nascimento:______________________ Idade _______________________________ Nome do Pai ______________________________________________________________ Nome da Mãe ______________________________________________________________ Endereço Residencial: Rua:__________________________, Nº: _______Bairro:______________ CEP:_______________________Telefone(s):__________________/____________________ Local de trabalho do pai/da mãe ou responsável: ____________________________________ Telefone(s):_____________________/___________________________ Endereço de contato (parente ou conhecido): _______________________________________ Ano/ciclo Atual:__________________ Turma:_____________ Turno:____________________
Integra o(s) Programa(s): ( ) Cesta Escola ( ) Bolsa Família ( ) Oficina Escola ( ) CRAEI ( ) Escola da Gente ( ) Transporte Escolar ( ) Outros:______________
2.REGISTRO DA INFREQUÊNCIA DO (A) ALUNO(A): OBS: A partir da 3ª falta consecutiva ou 5ª alternada no mês – A Secretaria da Escola deverá encaminhar esta ficha à Direção para que a família ou responsável seja convocado à Escola.
1ª Incidência Aluno(a) Infrequente no período de ___/___ a ____/____ Número de faltas: ___________ Data da comunicação da Secretaria à Direção: ______/_____/________
2ª Incidência Aluno(a) Infrequente no período de ___/___ a ____/____ Número de faltas: ___________ Data da comunicação da Secretaria à Direção: ______/_____/________
3ª Incidência Aluno(a) Infrequente no período de ___/___ a ____/____ Número de faltas: ___________ Data da comunicação da Secretaria à Direção: ______/_____/________ Ass. resp. recebimento:_______________________________
PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AOS CASOS DE INFREQUÊNCIA, INDISCIPLINA, BULLYING E INFRAÇÃO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE BETIM 3 – DIAGNÓSTICO E MEDIDAS PARA ACOMPANHAMENTO DA INFREQUÊNCIA (Preenchimento pela Gestão Escolar)
3.A) ASSINALAR SE O ALUNO POSSUI UMA OU MAIS DAS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ( ) apresenta alguma deficiência. Especificar: ________________________ ( ) oriundo de família pobre ( ) apresenta sinais de saúde debilitada ( ) possui fraco desempenho escolar ( ) tem mais faltas do que a média da turma ( ) já foi vítima de agressão física por colega ( ) já foi humilhado na frente dos outros por colega ( ) possui apelido que o desagrada ( ) não reproduz os padrões tradicionais de seu gênero, seja por sua forma de se vestir ou de falar. ( ) apresenta padrões insatisfatórios de higiene ( ) Foi ou é vítima de violência familiar ( ) Outra ________________________________
3.B) MEDIDAS DE REINSERSÃO ADOTADAS PELA GESTÃO ESCOLAR: (Convocar e conversar imediatamente com o responsável legal, e não ultrapassar 10 dias; Anexar Documentos Comprobatórios)
Primeira Convocação: ( ) bilhete ( ) telefone Data: ______/________/_________
Segunda Convocação: ( ) carta registrada ( ) outro:________ Data : _____/____/______
3.C - COMPARECIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL EM: _________/_________/______
Motivos alegados para as faltas:___________________________________________________ _____________________________________________________________________________
Orientações dadas pela Escola: (Fazer as orientações subsidiadas pelo texto base e princípios legais (LDBEM, artigo 12, inciso VII, inciso III; Lei estadual nº 15.455, 12 de janeiro 2005). ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
Assinatura do responsável ________________________________________________________
3.D - RETORNO DO(A) ALUNO(A) À ESCOLA EM: _________/_________/_________. (Fazer o arquivamento do processo na pasta do aluno)
CASO O(A) ALUNO(A) NÃO RETORNE À ESCOLA:
( ) O(a) aluno(a) não retornou à escola, apesar da notificação e orientação da família. ( ) O(a) responsável não compareceu à escola após segunda convocação. ( ) Há suspeita ou comprovação de direitos violados que impedem a frequência do aluno? Descrição:_____________________________________________________________
3.E - ENCAMINHAMENTO DA FICAI AO CONSELHO TUTELAR EM:______/______/_____. Protocolo de recebimento do Conselho Tutelar: Assinatura do(a) Diretor(a): ____________________________________________________ Ass. resp. recebimento:_______________________________ Carimbo: OBS: Mensalmente a Escola deverá enviar à SEMED e ao Conselho Escolar relação dos alunos encaminhados ao Conselho Tutelar.
PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AOS CASOS DE INFREQUÊNCIA, INDISCIPLINA, BULLYING E INFRAÇÃO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE BETIM 4 – MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO CONSELHO TUTELAR:
CONSELHO TUTELAR RESPONSÁVEL: 1 ( ); 2( ), 3( ), 4( ) CONTATO: ______________________ CONSELHEIRO TUTELAR RESPONSÁVEL:________________________________________________
4.A) CONVOCAÇÕES DO RESPONSÁVEL LEGAL (anexar documentos comprobatórios)
( ) Telefone ( ) Notificação ( )Visita Domiciliar - Data: _____/________/_____
4.B) COMPARECIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL EM: ______/________/_______
Nome:_______________________________________________Contato:________________
Alegações para o descumprimento das medidas adotadas pelo estabelecimento de ensino: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
Relato das orientações e encaminhamentos feitos pelo Conselho Tutelar: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________
Há suspeita ou comprovação de direitos violados que impedem a freqüência do(a) aluno(a)? ( ) SIM ( ) NÃO
Descrição:__________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ OBS: (Anexar relatório detalhado, para a rede de proteção, quando for verificado direito violado).
Prazo de retorno do(a) aluno(a) estabelecido pelo Conselho Tutelar em: ____/_____/_____ (Este prazo não deverá ultrapassar 15 dias e a Escola deverá ser avisada dos procedimentos adotados).
4.C) ACOMPANHAMENTO DO RETORNO DO(A) ALUNO(A) À ESCOLA:
4. C.1 - O(A) ALUNO(A) RETORNOU À ESCOLA EM: ______/_____/______ (Devolver a FICAI à escola para ser arquivada na pasta do aluno) 4. C.2 - O(A) ALUNO(A) NÃO RETORNOU À ESCOLA: ( ) Apesar da notificação e orientação à família. ( ) O(a) responsável não atendeu às convocações do Conselho Tutelar.
Conselheiro(a) Tutelar Responsável: _______________________________________ (Nome legível)
ENVIO DA FICAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM _____/_____/_____
Ass. resp. recebimento:______________________________________________________ Carimbo:
PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO AOS CASOS DE INFREQUÊNCIA, INDISCIPLINA, BULLYING E INFRAÇÃO ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE BETIM 5 – PREENCHIMENTO/PROVIDÊNCIAS MINISTÉRIO PÚBLICO: (Anexar documentos comprobatórios)
5.A) CONVOCAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL Nome do responsável:_______________________________________ Forma de Contato com o responsável legal:_______________________ Contato realizado em ____/____/ ___ Comparecimento em ____/____/ ______ Resumo do atendimento e encaminhamentos (descrever aqui ou anexar relatório do atendimento) _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________
5. B) AVALIAÇÃO DO(A) PROMOTOR(A), EM RELAÇÃO AO CASO: ( ) Impossibilitado o retorno do aluno/aluna à escola; ( ) Não comparecimento do responsável; ( ) Permanência da infrequência do aluno na escola. ( ) O responsável não foi localizado.
5.C) ENCAMINHAMENTO DO CASO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Para as providências cabíveis de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Envio à Vara da Infância e Juventude em ____/___/_____
Assinatura do(a) Promotor(a) de Justiça:_____________________________________ Carimbo:
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