Do Todos Pela Educação*
Texto atualizado ao meio dia do dia 25 de junho

Uma das principais metas do primeiro ano de vigência doPlano Nacional de Educação (PNE) – a elaboração ou alinhamento dos planos municipais e estaduais de acordo com o documento sancionado pela Presidência da República – foi cumprida parcialmente. Até o fim da tarde do dia 24 de junho, somente 51% de todas as cidades do Brasil, o que totaliza 2.872, tinham sancionado seus textos. Pela manhã do dia 25, o número havia saltado para 3.539 – ou seja, 63%.

Além deles, mais 599 prefeituras haviam aprovado suas leis, que aguardavam sanção. Os números devem aumentar nos próximos dias, mesmo com o prazo estourado.

Os outros municípios, que totalizam 1.432, ainda estão nas seguintes etapas (na ordem, das mais avançadas às mais atrasadas): projeto de lei enviado ao legislativo; projeto de lei elaborado; consulta pública realizada; documento-base elaborado; diagnóstico concluído; e, por fim, com comissão coordenadora instituída. Nenhuma prefeitura se encontra na fase mais remota do processo, que é não ter instituído uma comissão.

Rapidez
Até segunda-feira, dia 22 de junho, de acordo com os dados do MEC, só 194 prefeituras tinham sancionado seus planos. Roberta Panico, Diretora de Desenvolvimento Educacional da Comunidade Educativa Cedac, alerta para os problemas de se acelerar o processo. “De fato, a gente pode não ter o melhor produto diante da pouca participação e da urgência”, afirma. “A pressa em aprovar os planos pode comprometer a qualidade, mas é preciso levar em conta que os gestores da Educação ainda estão aprendendo o que é fazer um planejamento da área a médio e longo prazo”.

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), afirma que o grande número de leis sendo aprovadas nos últimos dias já era esperado. “Percebemos que a fase que demanda mais tempo é a fase de construção do diagnóstico. Para elaboração dessa etapa, é essencial levantar os números e as informações, e isso não foi tão fácil para muitos municípios e estados”, explica.

Democracia
Maria Amabile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec), concorda. Segundo ela, a qualidade dos planos decorre diretamente do trâmite democrático que envolve o debate dos documentos. “Elaborar um plano que dialogue com a realidade local não é fácil. Mesmo que o prazo tenha acabado, não se deve atropelar o processo”, pontua.

Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime, concorda. "Nós temos muitas metas e estratégias, a primeira delas, que era concluir os planos municipais de educação, nem todos conseguiram, mas isso não é necessariamente ruim, na medida em que não conseguiram porque estão fazendo uma discussão democrática e isso é importante", explica. "Não podemos desqualificar quem ainda não concluiu justamente porque tem aí uma questão maior que é poder envolver toda a comunidade."

Ter um plano, segundo os especialistas, não basta. Ananda Grinkrau, assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, ressalta que o documento deve dar conta dos desafios da rede de ensino em questão. “Para isso, o monitoramento das metas é essencial. A participação social não se encerra na discussão e aprovação do texto”, lembra.

Planos estaduais 
Entre os Estados, a situação era ainda mais alarmante: até as 18h30 da quarta-feira, dia 24 de junho, só oito unidades da federação tinham completado todo o processo de discussão e tramitação dos planos. Na manhã do dia 25, eram onze: Amapá, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Duas unidades da federação estão com a lei à espera de sanção: Distrito Federal e Acre.

Quatro estados ainda estavam com o texto parado no Legislativo: Santa Catarina, Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte. Outros cinco elaboraram seus documentos, mas ainda não enviaram para os parlamentares: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Roraima e Alagoas.

Os cinco estados restantes são os mais atrasados. Piauí, Ceará e Sergipe realizaram a consulta pública de seus projetos. Já Goiás e Rio De Janeiro estão numa fase anterior a esta: apenas elaboraram o documento-base.

Roberta, do Cedac, lembra a importância da articulação entre planos municipais e estaduais. “Alguns planos estaduais estiveram em processo de elaboração com pouca participação de municípios. A orientação é que se chamasse os atores da rede estadual para essa discussão”, afirma.

Ela chama a atenção para outra questão importante: muitos municípios acharam que, por não haver ainda um plano estadual, eles também não poderiam elaborar os seus. “Em teoria, o município precisava saber das metas do plano estadual para pensar o que compete à sua instância e haver colaboração de fato. Algumas metas e estratégias serão difíceis de cumprir se essa conversa em alguém momento não acontecer”, explica.  

Entenda
A criação ou adequação dos planos está no oitavo artigo do PNE. A redação diz: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.

O PNE é um conjunto de 20 metas que abrangem toda a Educação brasileira e que devem sem cumpridas num prazo de dez anos. 

Para acompanhar as metas e conhecer todas as estratégias, conheça o Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo monitorar os indicadores. A iniciativa é de vinte organizações ligadas à Educação, com a coordenação do Todos Pela Educação. Clique aqui.